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Prefeitura de Assunção-PI não faz repasse ao INSS há seis meses
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Postada em 06/03/2017 ás 12h04 - atualizada em 06/03/2017 ás 16h12
Prefeitura  de Assunção-PI não faz repasse ao INSS há seis meses


Prefeitura de Assunção do Piauí, 281km de Teresina, não faz o repasse de recolhimento da folha dos servidores desde agosto de 2016. O município é responsável para recolher do contra-cheque de cada servidor e repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, é através desta contribuição que o servidor do município fica assistido pelo INSS quando houver necessidade de benefício.


A denúncia parte do Sindicato dos Servidores Municipais, através de seu Presidente Professor Djaci Alves Pereira, que durante a semana passada, ao se dirigir a agência do INSS para requerimento de aposentadoria de uma servidora, se deparou com esta inadimplência do município e que, ao tomar conhecimento do fato, já se dirigiu ao gabinete do prefeito da cidade para dirimir providências. Para a servidora conseguir o atendimento, durante o requereimento do benefício, teve que apresentar os últimos contra-cheques para o INSS, provando que a contribuição foi recolhida.  


A inadimplência do município com o INSS acarreta bloqueios de contas da prefeitura, irregularidade do servidor e negatividade do município com gerenciadores de recursos da União. Situação que acontece em muitas prefeituras, principalmente nos meses de campanha eleitoral, onde o gestor não concorre reeleição e acumula a dívida para o próximo gestor.


Assunção do Piauí já vem pagando, além do repasse mensal, valores de renegociações de anos anteriores com o INSS, por conta de impropridades administrativas, estes valores o município paga retirando da fatura do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, se constatado mais um atraso da Prefeitura de Assunção do Piauí com o INSS, caberá mais renegociação e mais dinheiro do FPM é desviado para pagamento da dívida. 


A reportagem buscou contato com a equipe da administração municipal para comentar o assunto, mas não obteve êxito.


Fonte: Assunção Livre

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